Compromisso RGPD

O NOSSO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: “PESSOAS INFORMADAS E DADOS PROTEGIDOS”

A Direção / Órgão de Governação do Grupo Intertorrent SL, com NIF: B67949925 (doravante, o responsável pelo tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência no que respeita ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados e pelo qual é revogada a Diretiva 95/46/CE (Regulamento geral de proteção de dados) (DJOUE L 119/1, 04-05-2016), e da legislação espanhola de proteção de dados de caráter pessoal (Lei Orgânica, legislação setorial específica e as suas normas de desenvolvimento).

A Política de Proteção de Dados do Grupo Intertorrent SL assenta no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege a referida Política, e é capaz de o demonstrar perante as autoridades de controlo competentes.

Nesse sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios, que devem servir a todo o seu pessoal como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:

  1. Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento aplicará, tanto no momento de determinar os meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, concebidas para aplicar de forma eficaz os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
  2. Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas adequadas com vista a garantir que, por defeito, apenas os dados pessoais que sejam necessários para cada um dos fins específicos do tratamento sejam objeto de tratamento.
  3. Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante o ciclo completo de vida da informação.
  4. Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados. 
  5. Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos, e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.
  6. Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados.
  7. Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; serão adotadas todas as medidas razoáveis para que os dados pessoais que sejam inexatos em relação aos fins para os quais são tratados sejam suprimidos ou retificados sem demora.
  8. Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados por um período não superior ao necessário para os fins do tratamento dos dados pessoais.
  9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de tal forma que se garanta uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, mediante a aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
  10.  10. Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação facultadas ao pessoal envolvido no tratamento dos mesmos. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente formado e informado acerca das suas obrigações no que respeita ao cumprimento da legislação de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados do Grupo Intertorrent SL é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e colocada à disposição de todas as partes interessadas.

Consequentemente, a presente Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la, considerando-a como própria, sendo cada membro responsável por a aplicar e por verificar as normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como identificar e apresentar as oportunidades de melhoria que considerar oportunas com o objetivo de alcançar a excelência no que respeita ao seu cumprimento.

Esta Política será revista pela Direção / Órgão de Governação do Grupo Intertorrent SL, tantas vezes como se considerar necessário, para se adequar, em todo o momento, às disposições em vigor em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.