Compromisso RGPD
O NOSSO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: “PESSOAS INFORMADAS E DADOS PROTEGIDOS”
A Direção / Órgão de Governação do Grupo Intertorrent SL, com NIF: B67949925 (doravante, o responsável pelo tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência no que respeita ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados e pelo qual é revogada a Diretiva 95/46/CE (Regulamento geral de proteção de dados) (DJOUE L 119/1, 04-05-2016), e da legislação espanhola de proteção de dados de caráter pessoal (Lei Orgânica, legislação setorial específica e as suas normas de desenvolvimento).
A Política de Proteção de Dados do Grupo Intertorrent SL assenta no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege a referida Política, e é capaz de o demonstrar perante as autoridades de controlo competentes.
Nesse sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios, que devem servir a todo o seu pessoal como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:
- Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento aplicará, tanto no momento de determinar os meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, concebidas para aplicar de forma eficaz os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
- Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas adequadas com vista a garantir que, por defeito, apenas os dados pessoais que sejam necessários para cada um dos fins específicos do tratamento sejam objeto de tratamento.
- Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante o ciclo completo de vida da informação.
- Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
- Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos, e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.
- Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados.
- Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; serão adotadas todas as medidas razoáveis para que os dados pessoais que sejam inexatos em relação aos fins para os quais são tratados sejam suprimidos ou retificados sem demora.
- Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados por um período não superior ao necessário para os fins do tratamento dos dados pessoais.
- Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de tal forma que se garanta uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, mediante a aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
- 10. Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação facultadas ao pessoal envolvido no tratamento dos mesmos. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente formado e informado acerca das suas obrigações no que respeita ao cumprimento da legislação de proteção de dados.
A Política de Proteção de Dados do Grupo Intertorrent SL é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e colocada à disposição de todas as partes interessadas.
Consequentemente, a presente Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la, considerando-a como própria, sendo cada membro responsável por a aplicar e por verificar as normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como identificar e apresentar as oportunidades de melhoria que considerar oportunas com o objetivo de alcançar a excelência no que respeita ao seu cumprimento.
Esta Política será revista pela Direção / Órgão de Governação do Grupo Intertorrent SL, tantas vezes como se considerar necessário, para se adequar, em todo o momento, às disposições em vigor em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.